quarta-feira, 30 de novembro de 2016

30 DE NOVEMBRO ... DIA DA REFORMA AGRÁRIA

Reforma agrária consiste em medidas para garantir uma redistribuição da terra, a partir de alterações no regime de posse e uso da terra, com o intuito de promover os princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento da produtividade, fatores esse que deve ser garantidos pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64).
Vale lembrar que Reforma Agrária alude à distribuição realizada institucionalmente, enquanto Revolução Agrária seria uma reforma feita pela força.
De qualquer modo, a prática mais corrente é a compra de latifúndios improdutivos pelo governo, as quais são loteadas e distribuídas para famílias carentes, as quais recebem lotes e, normalmente, também condições para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamentos, infra-estrutura, assistência social e consultoria.
Com isso, percebemos que a Reforma Agrária é uma operação capital do Estado, por fatores econômicos e políticos. Vale lembrar que a Reforma Agrária praticada atualmente no Brasil busca a criação de um novo modelo de assentamento, que postule a viabilidade econômica, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento territorial.
Historicamente, pelo modelo de Capitanias Hereditárias e Sesmarias, instaurado durante o período colonial, garantia concessões de terras a homens economicamente poderosos, capazes de tomarem os custos das grandes instalações e aquisição de escravos e tornando o latifúndio como um sistema de poder, pela manutenção do controle da terra.
Isso provocou a concentração de terras desde os primórdios coloniais, gerando uma situação de dependência por parte dos camponeses que dependiam do uso da terra.
Não obstante, a institucionalização da Reforma Agrária teve inicio em 1964, quando o assunto Questão Agrária era posto de lado em função da modernização técnica sem reforma.
Por conseguinte, a Constituição de 1988 definiu a terra como um bem social, o que não significou uma mudança muito substancial, na medida em que a explicitação dos direitos sociais agrários continuam atrelados ao conceito da "Terra Mercadoria”, apesar da referida constituição garantir a desapropriação do latifúndio improdutivo para finalidade pública, como a desapropriação da terra para fins de reforma agrária.
Objetivos da Reforma Agrária
Segundo a INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os objetivos da Reforma Agrária são:
A desconcentração e a democratização da estrutura fundiária;
A produção de alimentos básicos;
A geração de ocupação e renda;
O combate à fome e à miséria;
A diversificação do comércio e dos serviços no meio rural;
A interiorização dos serviços públicos básicos;
A redução da migração campo-cidade;
A democratização das estruturas de poder;
A promoção da cidadania e da justiça social.
MST e a Reforma Agrária
MST (Movimento Sem Terra) é o movimento pela melhor divisão das terras brasileiras, bem como pela exigência de apoios complementares ao simples assentamento, tal qual eletricidade e irrigação do campo e concessão de créditos rurais e subsídios.
Curiosidades
No Brasil, 1% de proprietários detém cerca de 50% das terras.
INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é o instrumento governamental responsável pela Reforma Agrária.
O dia 17 de abril é o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, enquanto no dia 30 de novembro comemora-se o Dia da Reforma Agrária.

Fonte: Site todamateria.com.br (veja o link da matéria original:Reforma Agrária - Toda Matéria)

Infelizmente já "rasgaram" o Estatuto da Terra há muito tempo. o interesse é a "Lei".

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